Decreto Executivo 627/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação ISAC LINO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 627, de 1º de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA ISAC LINO, para o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Manutenção de Pontes, Galerias e Obras Públicas, Símbolo GE, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº424,de 04 de abril de 2018, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 1º de fevereiro de 2019.

           ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte