Decreto Executivo 616/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/02/2019
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 616, de 28 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 8UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0207 – SEC.MUN.TRANSP. OBRAS E SERV.PÚBLICOS |
|
|
|
ATIVIDADE |
2016 – Manut. Sec. Mun. Transp. Obras e Serv. Publicos |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 100 – Aplicações Diretas |
69 |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2033 – Encargos Gerais da Administração |
116 |
20.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 100 – Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçament. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
|
200.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na respectiva fonte de recurso.
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0207 – SEC.MUN.TRANSP. OBRAS E SERV.PÚBLICOS |
|
|
|
ATIVIDADE |
2016 – Manut. Sec. Mun. Transp. Obras e Serv. Publicos |
|
|
|
MODALIDADE |
4490 – 100 – Aplicações Diretas |
71 |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2033 – Encargos Gerais da Administração |
121 |
20.000,00 |
|
MODALIDADE |
3393 – 100 – Aplicações Dir. Decor. De Op. Entre Órgãos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
|
200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 28 de dezembro de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade