Decreto Executivo 636/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Constitui e nomeia Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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REVOGA |
Portaria Executiva 047/2018 |
REVOGA |
Portaria Executiva 047/2018 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 636, de 14 de fevereiro de 2019.
Constitui e nomeia Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso II, alínea “c”, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Decretos Municipais nºs 812, de 24 de abril de 2012 e 813, de 24 de abril de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens de propriedade ou sob responsabilidade do Município de Porto União – SC.
Art. 2º Designar, como membros da Comissão:
I- Afonso Wasmann Neto– Presidente;
II- Tatiane Thonia da Luz – Secretária;
III- Claudio Michaliszyn – Membro;
IV- Vinícius André Makiak – Membro; e
V- Jeferson Wilkosz – Membro.
Art. 3º A investidura dos membros da Comissão Especial de que trata o Artigo 1º será de 12 (doze) meses.
Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 047, de 18 de junho de 2018, e as demais disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 14 de fevereiro de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade