Decreto Executivo 647/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/03/2019
EMENTA
- Revoga o Decreto nº 566, de 11 de outubro de 2018.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 566/2018 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 566/2018 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 647, de 28 de fevereiro de 2019.
Revoga o Decreto nº 566, de 11 de outubro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso XVII, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Relatório de Desinterdição nº 01/2019, emitido pela Consultoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC);
CONSIDERANDO a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº 6883514-8.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado oDecreto nº566, de 11 de outubro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 28 de fevereiro de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte