Decreto Executivo 652/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/03/2019
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 652, de 13 de março de 2019.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.534, de 07 de junho de 2018 (LDO) e 4.566, de 29 de novembro de 2018 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
4490 – 104 – Aplicações Diretas |
22 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2117 – Pré-Escola |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
38 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2118 – Creches |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
47 |
100.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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300.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
14 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2117 – Pré-Escola |
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MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
32 |
50.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 104 – Aplicações Diretas-Oper.Intraorçament. |
35 |
50.000,00 |
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ATIVIDADE |
2118 – Creches |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
41 |
50.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 104 – Aplicações Diretas-Oper.Intraorçament. |
44 |
50.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 13 de março de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade