Decreto Executivo 656/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação USSIEL CUNDINHO FERNANDES DIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 656, de 19 de março de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA USSIEL CUNDINHO FERNANDES DIAS, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Patrimônio Cultural, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 19 de março de 2019.

         ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte