Decreto Executivo 657/2019

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2019 – 2021, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 657, de 25 de março de 2019.

 

 

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2019 – 2021, e dá outras providências.

 

 

            

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.214, de 25 de outubro de 1996, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.641, de 29 de junho 2001, no seu artigo 3º, 2.916, de 26 de novembro de 2003 e 3781, de 20 de julho de 2010,

                                 

 

 

  DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Ficam nomeados para o Biênio 2019 – 2021 os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei Municipal nº 2.214, de 25 de outubro de 1996, com alteração dada pelas Leis Municipais nºs 2.641, de 29 de junho de 2001, no seu artigo 3º, 2.916, de 26 de novembro de 2003 e 3.781, de 20 de julho de 2010.

 

I-                   07 (sete) membros do Poder Executivo Municipal:

 

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

    Titular: Lubina Oleinik;

    Suplente: Ivana Carla Krassowski Franco.

 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:

    Titular: Márcia Maria Baggio Caus;

    Suplente: Suzana Fátima Bannak.

 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

    Titular: Silmara Talamini;

    Suplente: Silmara de Fatima Amarante Bueno.

 

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte:

    Titular: Rozane Vargas Lanzarini;

    Suplente: Vanessa Nalon dos Santos.

 

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade:

    Titular: Vanderlei Werle;

    Suplente: Cássia Nalon Conte.

 

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:

    Titular: Divansir José Berton;

    Suplente: Paulo Medeiros.

 

g) 01 (um) representante da Assessoria Jurídica:

    Titular: Luiz Ricardo Fantin;

    Suplente: Amanda Tonial Schroeder.

 

II-                 07 (sete) representantes da Sociedade Civil:

 

a)      03 (três) representantes de Entidades de Usuários, Defesa de Usuários ou Organizações de Usuários:

 

                   01 (um) representante do Grupo de Convivência de Idosos/BPC/PAIF:

Titular: Luiza Pereira Lerner;

Suplente: Vera Lucia Marques.

 

01 (um) representante do Grupo de Convivência de Idosos:

Titular: Silvia Luiza Lerner;

Suplente:.Erica Marques.

 

01 (um) representante do CREAS/PAEFI:

Titular: Silmei da Costa Batista;

Suplente: Vanila Maria da Conceição Monteiro.

 

b)     02 (dois) representantes de Entidades ou Organizações prestadoras de serviços da Assistência Social, legalmente constituídos:

 

01 (um) representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer:

Titular: Josyana Aparecida Ferreira da Silveira;

Suplente: Sirlei Zandoná.

 

01 (um) representante da Casa de Apoio Amor Fraterno – Associação Família  

Zalewski:

Titular: Cinthia Andiara Keizer;

Suplente: Nathalia Borges.

 

c) 02 (dois) representantes de Entidades ou Organizações de Trabalhadores da Assistência Social, legalmente constituídos:

 

01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e da Fala – APADAF:

Titular: Eveli da Costa Silva;

Suplente: Eufrásio Xavier de Barros.

 

01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Elvira Lipka;

Suplente: Salete Padilha Muller.

 

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 649, de 1º de

março de 2019, e as demais disposições em contrário.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 25 de março de 2019.         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte