Decreto Executivo 663/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/04/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de Porto União.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Decreto Executivo 671/2019 |
| OUTROS |
Decreto Executivo 671/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 663, de 03 de abril de 2019.
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de Porto União.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Porto União, que acontecerá no dia 08 de abril de 2019.
Art. 3º O tema central da Conferência será “DEMOCRACIA COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”, abordando os seguintes eixos:
I- Saúde como Direito;
II- Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS;
III- Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
§ 1º O eixo será discutido em painéis centrais/mesas redondas, com coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, e a participação de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados e convidados.
§ 2º Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores nos painéis centrais.
Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Clube Aliança, sito na Av. General Bormann, nº 222 – Centro – Porto União – SC, no dia 08 de abril de 2019, das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 5º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 03 de abril de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
DR. MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL
Secretário Municipal de Saúde