Decreto Executivo 673/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/04/2019
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 673, de 22 de abril de 2019.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4.579, de 17 de abril de 2019.,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, a dotação orçamentária no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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PROJETO |
1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários |
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MODALIDADE |
4490 – 173 – Aplicações Diretas |
80 |
2.500.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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2.500.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLICOS |
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PROJETO |
1012 – Pavimentação Vias Urbanas |
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MODALIDADE |
4490 – 173 – Aplicações Diretas |
26 |
2.500.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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2.500.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de abril de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade