Decreto Executivo 679/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/05/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 189, de 03 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2247, de 05 de maio de 2017, páginas 630 e 631.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Decreto Executivo 189/2017 |
| OUTROS |
Decreto Executivo 189/2017 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 679, de 02 de maio de 2019.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 189, de 03 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2247, de 05 de maio de 2017, páginas 630 e 631.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 189, de 03 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2247, de 05 de maio de 2017, páginas 630 e 631:
Onde se lê:
“Art. 1º Ficam nomeados para o período de 02 (dois) anos – Gestão 2017 a 2019, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 1.816, de 1º de junho de 1992, consolidada pela lei Municipal nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, e alterada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015: (…) ”
Leia-se:
“Art. 1º Ficam nomeados para o período de 04 (quatro) anos – Gestão 2017 a 2021, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 1.816, de 1º de junho de 1992, consolidada pela lei Municipal nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, e alterada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015: (…) ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de maio de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte