Decreto Executivo 683/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/05/2019
EMENTA
- Dispõe sobre vacância de uma vaga para o Cargo de Conselheiro Tutelar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 683, de 08 de maio de 2019.
Dispõe sobre vacância de uma vaga para o Cargo de Conselheiro Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância de uma vaga para o cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da renúncia expressamente manifestada, na data de 08 de maio de 2019 da Conselheira TÁCILA ADELIS COQUEREL, a qual foi nomeada pelo Decreto nº 836, de 10 de janeiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 08 de maio de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte