Decreto Executivo 737/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação MARCIA APARECIDA MOHILSKI.

Integra da Norma

DECRETO Nº 737, de 22 de maio de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA MARCIA APARECIDA MOHILSKI, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

                   Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 044, de 13 de janeiro de 2017 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 22 de maio de 2019.

   PERCY STORCK                                       RUAN GUILHERME WOLF

   Prefeito Municipal em Exercício             Secretário Municipal de Administração e Esporte