Decreto Executivo 751/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação JOSÉ ARI FERREIRA DA SILVA.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 049/2017 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 049/2017 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 751, de 22 de maio de 2019.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA JOSÉ ARI FERREIRA DA SILVA, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Proteção Animal, Símbolo AS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 049, de 25 de janeiro de 2017 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 22 de maio de 2019.
PERCY STORCK RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte