Decreto Executivo 753/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 003/2017 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 003/2017 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 753, de 22 de maio de 2019.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DS, previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 003, de 02 de janeiro de 2017 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 22 de maio de 2019.
PERCY STORCK RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte