Decreto Executivo 769/2019

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração SIDNEI ROBERTO MUNIZ DE LEMOS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 769, de 07 de junho de 2019.

Dispõe sobre exoneração.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

Art. 1º EXONERA A PEDIDO SIDNEI ROBERTO MUNIZ DE LEMOS do Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Manutenção de Prédios da Saúde, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2019.

                   Porto União (SC), 07 de junho de 2019.

                     ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                           Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte