Decreto Executivo 778/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/07/2019
EMENTA
- Revoga o Decreto nº 666, de 04 de abril de 2019.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 778, de 27 de junho de 2019.
Revoga o Decreto nº 666, de 04 de abril de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 666, de 04 de abril de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 27 de junho de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte