Decreto Executivo 819/2019

EMENTA

• Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Integra da Norma

DECRETO Nº 819, de 03 de setembro de 2019.

 Convoca a IX Conferência Municipal de          Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2019, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Art. 2º A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por toda a atividade de sua execução.

Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I- Cinthia Andiara Keiser;

II- Eveli da Costa Silva;

III- Ivana Carla Krassowski Franco;

IV- Josyana Aparecida Ferreira da Silveira;

V- Neusa Lucia Benoni;

VI- Wanderlei Werle.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 03 de setembro de 2019.

    ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

        Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte

CINTHIA ANDIARA KEISER

Conselheira Presidente do CMAS