Decreto Executivo 821/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 10/09/2019

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação MARISTELA SANTI CORREA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 821, de 09 de setembro de 2019.

         

 

 

 

Dispõe sobre nomeação.

 

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

 

 

 

 

                   DECRETA:

 

 

 

 

                   Art. 1º NOMEIA MARISTELA SANTI CORREA, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Cultural, Símbolo AS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

 

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2019.

                                              

 

                    Porto União (SC), 09 de setembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte