Decreto Executivo 862/2019

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para a Gestão 2019-2021, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 862, de 23 de outubro de 2019.

                                       

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para a Gestão 2019-2021, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.699, de 21 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.736, de 24 de abril de 2010, e 3.865, de 24 de abril de 2011,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para o período de 02 (dois) anos os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, criado pela Lei Municipal nº 3.699, de 21 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.736, de 24 de abril de 2010, e 3.865, de 24 de abril de 2011:

                           

I-         Representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada:

 

a)      Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Auditiva:

Titular: Eveli da Costa Silva;

Suplente: Klaesia Rosane Fiusa Saraiva.

 

b)     Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Física:

Titular: Cesar Augusto da Silva;   

Suplente: Rosa Maria da Silva.

 

c)      Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Mental:

Titular: Lorena Scheffer Redolfi;

Suplente: Giulia Helena Moura Moreira.

 

d)     Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Visual:

Titular: Maria Clara de Araújo Bieberbach;

Suplente: Rubens Vicentin.

 

e)      Representantes das Organizações de Trabalhadores:

Titular: Janaina Aparecida Vergopolan;

Suplente: Eufrázio Xavier de Barros.

 

f)       Representantes das Instituições de Pesquisa e Ensino Superior:

Titular: Claudia Gabriele Borini Gomes;

Suplente: Veridiane de Fátima Franco Guis.

 

g)      Representantes de Entidade Prestadora de Serviços ligadas à Reabilitação:

Titular: Michelle Patruni Sziderski;

Suplente: Charline Santos Lima.

 

II-  Representantes do Governo Municipal:             

 

a) Representantes de Escolas de Ensino Regular que já estejam desenvolvendo a inclusão da pessoa com deficiência (rede estadual de ensino):

Titular: Andreza Kerli Correia Dalgallo;         

                   Suplente: Rosani Ester Schroh de Camargo.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fernando Cesar Straube;

Suplente: Flavio Augusto dos Santos Silva.

  

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Nicole Buchholz;

Suplente: Idelgarnet de Andrade Pereira.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Tatiane Ferreira dos Santos;

Suplente: Maria Cristina Haneiko.

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Cláudio Tilgner de Souza;

Suplente: Paulo Medeiros.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Esporte:

Titular: Ludgeron Marcos Ilchechen;

Suplente: Rozane Vargas Lanzarini.

 

g) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade:

Titular: Orlando José Schmidt;

Suplente: Andriéli Marina Giacomini.

                                       

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                      

Porto União (SC), 23 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte