Decreto Executivo 863/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação OSMAR ALVES MARTINS JUNIOR.

Integra da Norma

DECRETO Nº 863, de 23 de outubro de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA OSMAR ALVES MARTINS JUNIOR, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do DEMUTRAN/PU, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2019.

                   Porto União (SC), 23 de outubro de 2019.

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte