Portaria Executiva 055/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/11/2019
EMENTA
- Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde, constituída pela Portaria nº 039, de 18 de junho de 2019.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Portaria Executiva 039/2019 |
| ALTERA |
Portaria Executiva 039/2019 |
Integra da Norma
PORTARIA Nº 055, de 11 de novembro de 2019.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde, constituída pela Portaria nº 039, de 18 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DETERMINA:
Art. 1º PRORROGA por mais 90 (noventa) dias, sem ônus para o Município, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria nº 039, de 18 de junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 11 de novembro de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte