Decreto Executivo 893/2019

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 893, de 13 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.534, de 07 de junho de 2018 (LDO) e 4.566, de 29 de novembro de 2018 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 13 de dezembro de 2019.

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade