Portaria Executiva 060/2019

EMENTA

• Prorroga e suspende o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 049, de 17 de outubro de 2019.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 060, de 16 de dezembro de 2019.

Prorroga e suspende o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 049, de 17 de outubro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

                   DETERMINA:

Art. 1º PRORROGA por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 049, de 17 de outubro de 2019.

Art. 2º SUSPENDE, no período de 23 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020, os trabalhos da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 049, de 17 de outubro de 2019, em razão das férias coletivas concedidas aos servidores públicos municipais através do Decreto nº 828, de 24 de setembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 16 de dezembro de 2019.

 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte