Decreto Executivo 905/2019

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Integra da Norma

DECRETO Nº 905, de 19 de dezembro de 2019.

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, alterada pela Lei nº 3.647, de 16 de setembro de 2009,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 885, de 02 de dezembro de 2019, que passa a conter a seguinte composição:

 

I-             representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Vivian Juliane Stasiak Camargo Schier;

Suplente: Ludgeron Marcos Ilchechen.

 

II-          representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Dulcimar Neide Sonnenstrahl;

Suplente: Marcelo Amaro.

 

III-       representantes dos professores da educação básica pública:

Titular: Tiago Antonio Gomes;

Suplente: Katia Cordeiro Ribeiro.

 

IV-       representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

Titular: Franciele Galvão;

Suplente: Agnes Margareth Muller.

 

V-          representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Eloisa Bradoski Vojciechovski;

Suplente: Jackson Rodrigo Soares.

 

 

VI-       representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

Titular: Kaline Marisa Cabral;

Suplente: Clarice Fátima Alves de Lima.

 

Titular: Cassiana Frohlich Canzone Sikorski;

Suplente: Dione dos Santos Reisdorfer.

 

VII-    representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Eliane Vergutz Chimanski;

Suplente: Eunice Sirlei Freisleben Zimmermann.

 

Titular: Paulo de Souza;

Suplente: Thiago Chaves.

 

VIII-  representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Josiane Cristina Jung;

Suplente: Moira de Cássia Ferreira.

 

IX-    representantes do Conselho Tutelar:

         Titular: Juliana Paola Rosa;

   Suplente: Cleide Daiane Rosa dos Santos.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 885, de 02 de dezembro de 2019.

 

Art. 3º Revoga o Decreto nº 900, de 16 de dezembro de 2019.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

                   Porto União (SC), 19 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

           Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte