Decreto Executivo 906/2019

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar para a Gestão 2020 a 2024, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 906, de 20 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar para a Gestão 2020 a 2024, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015, e em consonância com o resultado do Processo Unificado de Escolha realizado em 06 de outubro de 2019,

                   DECRETA:

                   Art. 1º FICAM NOMEADOS, a partir de 10 de janeiro de 2020, para o cargo de Conselheiro Tutelar para mandato de 04 (quatro) anos:

                   I– Josiane da Silva Cruz, inscrita no CPF sob nº 047.113.139-31 e portadora da Carteira de Identidade sob nº 4.819.041, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina;

II– Carla Renata Stasiak, inscrita no CPF sob nº 005.762.939-03 e portadora da Carteira de Identidade sob nº 3.552.834, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina;

III– Juliane Paola Rosa, inscrita no CPF sob nº 021.697.809-20 e portadora da Carteira de Identidade sob nº 7.169.904-8, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná;

IV– Izabel Cardoso,inscrita no CPF sob nº 872.662.539-34 e portadora da Carteira de Identidade sob nº 3.991.562, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina;

V- Celso Moreira de Castilho, inscrito no CPF sob nº 177.258.441-04 e portador da Carteira de Identidade sob nº 4.819.464, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 10 de janeiro de 2020, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 20 de dezembro de 2019.

   ELISEU MIBACH                                                        RUAN GUILHERME WOLF                   Prefeito Municipal                                         Secretário Municipal de Administração e Esporte