Decreto Executivo 931/2020

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação HERCULANO ANTONIO FANTIN.

Integra da Norma

DECRETO Nº 931, de 27 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA HERCULANO ANTONIO FANTIN, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020.

                   Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 742, de 22 de maio de 2019 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2020.

                    Porto União (SC), 27 de fevereiro de 2020.

   ELISEU MIBACH                                     RUAN GUILHERME WOLF

               Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte