Decreto Executivo 933/2020

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 933, de 03 de março de 2020.

Dispõe sobre nomeação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS, para o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente, Símbolo GE, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 Porto União (SC), 03 de março de 2020.

   ELISEU MIBACH                      RUAN GUILHERME WOLF

               Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esp