Decreto Executivo 985/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 847, de 04 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2948, de 07 de outubro de 2019, página 1272.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Decreto Executivo 847/2019 |
| ALTERA |
Decreto Executivo 847/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 985, de 18 de junho de 2020.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 847, de 04 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2948, de 07 de outubro de 2019, página 1272.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 847, de 04 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2948, de 07 de outubro de 2019, página 1272:
Onde se lê:
“Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação judicial ou amigável um terreno urbano com a área total de 273,00 m2 (duzentos e setenta e três metros quadrados), com registro em nome de Aroldo Marcelino Mafra (de cujus), constante do Lote nº 27 da Quadra nº 07 do Conjunto Habitacional Vila São Bernardo do Campo, situado no Bairro Bela Vista, à Rua Frei Tarcísio Tompel, nº 364, neste Município, com matrícula no Registro de Imóveis da Comarca de Porto União sob nº 10.885, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: com 10,50 m para a Rua “J” – atual Rua Frei Tarcísio Tompel; FUNDOS: com 10,50 m com o lote nº 11 – confrontando com terras de Lindolfo Bueno da Silva; LADO DIREITO: com 26,00 m com o lote nº 26 – confrontando com terras de Mareci Telles de Souza; e LADO ESQUERDO: com 26,00 m com o lote nº 28 – confrontando com terras de Osvaldo Baptista Pinto. […] ”
Leia-se:
“Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação judicial ou amigável um terreno urbano com a área total de 273,00 m2 (duzentos e setenta e três metros quadrados), com registro em nome de Aroldo Marcelino Mafra (de cujus) e Maria de Lourdes Lins Cordeiros (de cujus), constante do Lote nº 27 da Quadra nº 07 do Conjunto Habitacional Vila São Bernardo do Campo, situado no Bairro Bela Vista, à Rua Frei Tarcísio Tompel, nº 364, neste Município, com matrícula no Registro de Imóveis da Comarca de Porto União sob nº 10.885, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: com 10,50 m para a Rua “J” – atual Rua Frei Tarcísio Tompel; FUNDOS: com 10,50 m com o lote nº 11 – confrontando com terras de Lindolfo Bueno da Silva; LADO DIREITO: com 26,00 m com o lote nº 26 – confrontando com terras de Mareci Telles de Souza; e LADO ESQUERDO: com 26,00 m com o lote nº 28 – confrontando com terras de Osvaldo Baptista Pinto. […] ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 18 de junho de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte