Portaria Executiva 038/2020

EMENTA

• Dispõe sobre Disponibilização.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 038, de 24 de junho de 2020.

Dispõe sobre Disponibilização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º DISPONIBILIZAR até 31 de dezembro de 2020, em substituição ao servidor Paulo César Hickmann Potaczinski, pelo período de 20 (vinte) horas semanais, o servidor efetivo ISAC SILVEIRA FELTZ – Matrícula nº 2224001, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a desempenhar suas funções junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA, no âmbito do Município de Porto União,  conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.449, de 15 de março de 2017.

Parágrafo único. A prestação do serviço se dará junto à Intendência de Santa Cruz do Timbó, conforme item 2 da Cláusula Segunda do Convênio nº 001/2017.

Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 003, de 18 de janeiro de 2019, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 24 de junho de 2020.

ELISEU MIBACH                            RUAN GUILHERME WOLF

   Prefeito Municipal           Secretário Municipal de Administração e Esporte