Lei Ordinária 4674/2020

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Bráz – CNPJ: 60.975.737/0095-31.

Integra da Norma

LEI Nº 4.674, de 15 de julho de 2020.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital  São Bráz – CNPJ: 60.975.737/0095-31.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Braz – CNPJ: 60.975.737/0095-31.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 15 de julho de 2020.

             ELISEU MIBACH                        RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                Secretário Municipal de Administração e Esporte