Decreto Executivo 1015/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/08/2020
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.015, de 14 de agosto de 2020.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.595, de 10 de julho de 2019 (LDO) e 4.636, de 12 de dezembro de 2019 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
105 |
300.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 243 – Aplicações Diretas |
106 |
150.000,00 |
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PROJETO |
1154 – Investimentos em Saúde |
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MODALIDADE |
4490 – 053 – Aplicações Diretas |
101 |
150.000,00 |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
111 |
300.000,00 |
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MODALIDADE |
3393 – 243 – Aplicações Diretas – Dec. Oper. Entre Órgãos |
112 |
250.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 243 – Aplicações Diretas |
113 |
150.000,00 |
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ATIVIDADE |
2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
117 |
300.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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1.600.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recurso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 14 de agosto de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade