Decreto Executivo 1015/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/08/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.015, de 14 de agosto de 2020.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.595, de 10 de julho de 2019 (LDO) e 4.636, de 12 de dezembro de 2019 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art.  Fica suplementado no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais):

ORGÃO ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 243 – Aplicações Diretas

105

300.000,00

MODALIDADE

4490 – 243 – Aplicações Diretas

106

150.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1154 – Investimentos em Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 053 – Aplicações Diretas

101

150.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 243 – Aplicações Diretas

111

300.000,00

MODALIDADE

3393 – 243 – Aplicações Diretas – Dec. Oper. Entre Órgãos

112

250.000,00

MODALIDADE

4490 – 243 – Aplicações Diretas

113

150.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 243 – Aplicações Diretas

117

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

1.600.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recurso.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 14 de agosto de 2020.

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                      RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade