Decreto Executivo 1060/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/11/2020
EMENTA
- Homologa o Plano Municipal de Contingência –- Defesa Civil – PLAMCON – que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres, quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a desastres naturais.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.060, de 11 de novembro de 2020.
Homologa o Plano Municipal de Contingência –- Defesa Civil – PLAMCON – que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres, quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a desastres naturais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Plano Municipal de Contingência – Defesa Civil – PLAMCON, que com este é baixado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 11 de novembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte