Decreto Executivo 1081/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/12/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.081, de 18 de dezembro de 2020.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.595, de 10 de julho de 2019 (LDO) e 4.636, de 12 de dezembro de 2019 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais):

 

ÓRGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

01

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

05

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

11

130.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manutenção Secretaria de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

17

60.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 –  Aplicações Diretas

14

40.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN.TRANSP.OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secret. Mun. Transp. Obr. Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

53

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção Serviços Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

35

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

ATIVIDADE

2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

62

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secret. Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3190 –  053 – Aplicações Diretas

68

110.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRET. MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manutenção Secretaria Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

92

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

102

760.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2107 – Vigilância em Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 053 – Aplicações Diretas

114

10.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

1.400.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 18 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade