Decreto Executivo 1086/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/12/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a desativação temporária do Núcleo Educacional Jangada do Sul, no Município de Porto União – SC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.086, de 21 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a desativação temporária do Núcleo Educacional Jangada do Sul, no Município de Porto União – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o Inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o reduzido número de alunos do Núcleo Educacional Jangada do Sul;
CONSIDERANDO que os 09 (nove) alunos do referido Núcleo Educacional, para o ano letivo de 2021, seriam divididos em duas turmas;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos da área da Educação;
CONSIDERANDO a existência do Núcleo Educacional do Legrú que atende as comunidades rurais de seus arredores, possuindo transporte escolar disponível aos alunos destas comunidades;
CONSIDERANDO que o Núcleo Educacional do Legrú atende seus alunos em Tempo Integral;
CONSIDERANDO as reuniões realizadas com os pais e/ou responsáveis pelos alunos do Núcleo Educacional do Jangada do Sul e Diretora do Núcleo Educacional do Legru;
CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Educação favorável à desativação temporária do Núcleo Educacional Jangada do Sul, em reunião ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica desativado temporariamente o Núcleo Educacional Jangada do Sul a partir de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de dezembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte