Decreto Executivo 1088/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/12/2020
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 1163/2021 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 1163/2021 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.088, de 29 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º DESIGNA RICARDO DRAGONI, para exercer interinamente e sem ônus para o Município, o cargo de Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade, Símbolo DS, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.647, de 11 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2021, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 29 de dezembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte