Decreto Executivo 1105/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/01/2021
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.105, de 12 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0212 – SEC. MUN. DESENV. ECON. SUST. E MEIO AMB. |
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ATIVIDADE |
2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sust. e Meio Ambiente |
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MODALIDADE |
4490 – 100 – Aplicações Diretas |
99 |
66.800,00 |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
101 |
137.800,00 |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
105 |
47.700,00 |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
111 |
47.700,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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300.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro de exercícios anteriores nas respectivas fontes de recurso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 12 de janeiro de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
RICARDO DRAGONI
Secretária Municipal de Finanças
e Contabilidade Interino