Portaria Executiva 012/2021

EMENTA

• Altera o Artigo 1º da Portaria nº 016, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 012, de 25 de janeiro de 2021.

Altera o Artigo 1º da Portaria nº 016, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 016, de 27 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam instituídas e nomeadas as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos disciplinares e ainda aplicando as penalidades que entendam cabíveis.

Parágrafo único. Ficam designados como membros das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

I- Comissão PAD A:

a)Roseli Maria Costa Curta de Bona – Matrícula 72302 – Presidente;

b) Arlene Alves Daubermann Padilha – Matrícula 1961608 – Secretária;

c) Andriéli Marina Giacomini – Matrícula 2104001 – Membro.

II- Comissão PAD B:

a)Édino Andrioli – Matrícula 2139401– Presidente;

b) Marcelo Amaro – Matrícula 2073301 – Secretário;

c) Roberto Consentins Torma – Matrícula 2131601 – Membro.”

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Portaria nº 016, de 27 de abril de 2020, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 25 de janeiro de 2021.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte