Decreto Executivo 1122/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/02/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do responsável pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC perante a Receita Federal.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.122, de 01 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação do responsável pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC perante a Receita Federal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS, Responsável pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – CNPJ nº 16.456.797/0001-76, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 01 de fevereiro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte