Decreto Executivo 1144/2021

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.144, de 10 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA GEFERSON LUÍS CONSTANTINO JUNIOR, para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Edificações, Símbolo CH, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Revoga o Decreto nº 887, de 05 de dezembro de 2019.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 10 de fevereiro de 2021.

   ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

               Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte