Decreto Executivo 1160/2021

EMENTA

• Revoga o Decreto nº 1.119, de 1º de fevereiro de 2021.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.160, de 12 de fevereiro de 2021.

Revoga o Decreto nº 1.119, de 1º de fevereiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, a partir de 09 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 1.119, de 1º de fevereiro de 2021, que nomeia Susana Ferreira dos Santos ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2021.

Porto União (SC), 12 de fevereiro de 2021.

     ELISEU MIBACH                                                 RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                                       Secretário Municipal de Administração Esporte