Decreto Executivo 1174/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/02/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.174, de 22 de novembro de 2021.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais):

 

ORGÃO                                                      ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

04

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

07

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2004 – Manutenção DEMUTRAN

 

 

MODALIDADE

3390 – 3100 – Aplicações Diretas

09

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

16

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECR. MUN. TRANSP.OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

32

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secret. Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

71

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

4490 – 3100 – Aplicações Diretas

84

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica a Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 3103 – Aplicações Diretas

106

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

580.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro de exercícios anteriores nas respectivas fontes de recurso.

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade