Decreto Executivo 1175/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da Secretária do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Decreto Executivo 866/2019 |
| OUTROS |
Decreto Executivo 866/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.175, de 22 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e da Secretária do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, § 2º, da Lei Municipal nº 3.400, de 26 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA IVAN FRANCISCO ANDRUKIU, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU.
Art. 2º NOMEIA VANDERLÉIA ALBERTI VLADYKA, Secretária do Conselho Municipal de Trânsito de Porto União – COMUTRAN/PU.
Parágrafo único. O mandato do presidente e da secretária ora nomeados coincidirá com o dos demais conselheiros nomeados por meio do Decreto nº 866, de 30 de outubro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de fevereiro de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte