Decreto Executivo 1199/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.199, de 31 de março de 2021.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.724, de 23 de março de 2021, e

 

 

CONSIDERANDO a inexistência da modalidade “Escola do Campo” no Município de Porto União;

 

 

                  DECRETA:

 

 

                  Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 4.724, de 23 de março de 2021, para o período de 1º de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022, conforme previsão no § 1º do artigo 14 do mesmo diploma legal, os membros abaixo relacionados:

 

I-             representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Dinarte Ribeiro Guedes Neto;

Suplente: Gustavo Banaszeski.

 

Titular: Silmara de Fátima Amarante Bueno;

Suplente: Ana Paula Karpinski Casanova.

 

II-          representantes dos professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino:

Titular: Yara Pinto Ferreira Kurutz;

Suplente: Ana Daniele Holovaty Amaral.

 

III-       representantes dos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Kelly Cristina Soares do Amaral;

Suplente: Gisele Gajdeczka.

 

IV-       representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Nilce Svarcz Jungles de Camargo;

Suplente: Rosani Ester Schroh de Camargo.

 

V-          representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Alessandra Ferreira;

Suplente: Crislaine Aline Jurkiewicz Richardt.

 

Titular: Aline Ramos Cardoso;

Suplente: Jackson Ortiz Stromayer.

 

VI-       representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Quitéria Paes Santos;

Suplente: Maria Chocailo.

 

Titular: Neila Gisele Rigotti;

Suplente: Gislaine Binder dos Santos.

 

VII-     representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Manoel Alvir da Motta;

Suplente: Silvia Aparecida Roiek Corrêa.

 

VIII-    representantes do Conselho Tutelar:

         Titular: Celso Moreira de Castilho;

   Suplente: Carla Renata Stasiak.

 

IX-     representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: Marilete Bendlin Loss;

   Suplente: Ana Cláudia Aparecida Lino.

 

Titular: Andréa Suhorebri Pavan;

   Suplente: Sandra Mara Paulichen Wimmer.

 

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 1º de abril de 2021, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

                   Porto União (SC), 31 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

           Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte