Decreto Executivo 1221/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.221, de 17 de maio de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais):
|
ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2033 – Encargos Gerais da Administração |
|
|
|
MODALIDADE |
4490 – 3100 – Aplicações Diretas |
84 |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade Saúde |
|
|
|
MODALIDADE |
3393 – 3195 – Transferências a Consórcios Públicos |
112 |
225.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
|
375.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 17 de maio de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade