Portaria Executiva 055/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Disponibilização.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 055, de 14 de junho de 2021.

Dispõe sobre Disponibilização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º DISPONIBILIZAR o servidor efetivo MATHEUS HEITOR DA SILVA – Matrícula nº 22359/01, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a desempenhar suas funções junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, pelo período de 20 (vinte) horas semanais, para fins de emissão de Guias de Trânsito Animal – GTAs, entrega de brincos para registro de nascimento de bovinos e atualizações de saldo animal, no âmbito do Município de Porto União, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.717, de 02 de março de 2021.

Parágrafo único. A prestação do serviço se dará junto à Intendência de Santa Cruz do Timbó, conforme item 2 da Cláusula Segunda do Convênio nº 001/2021.

Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 026, de 05 de março de 2021, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 14 de junho de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte