Decreto Executivo 1266/2021

EMENTA

• Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.266, de 08 de julho de 2021.

 Convoca a X Conferência Municipal de          Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 15 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir participação social”.

Art. 2º A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por toda a atividade de sua execução.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por servidores e conselheiros, sendo:

I- Clarinda Paes de Castilho;

II- Eduilde Bleichuvehl;

III- Elvira Lipka;

IV- Josyana Aparecida Ferreira da Silveira;

V- Nicole Buchholz;

VI- Tatiane Ferreira dos Santos.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 08 de julho de 2021.

    ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

        Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                           EDUILDE BLEICHUVEHL

                                       Conselheira Presidente do CMAS