Decreto Executivo 1274/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.230, de 28 de maio de 2021.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 1230/2021 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 1230/2021 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.274, de 16 de julho de 2021.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.230, de 28 de maio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.230, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 16 de julho de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte