Portaria Executiva 062/2021

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial para realizar eleições, visando à composição da estrutura administrativa do IMPRESS e da AMASPU, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº­ 062, de 08 de julho de 2021.

Nomeia Comissão Especial para realizar eleições, visando à composição da estrutura administrativa do IMPRESS e da AMASPU, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Eleição, com a finalidade de proceder com os atos necessários para a realização de eleição, visando à composição da estrutura administrativa do IMPRESS – Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Porto União e da AMASPU – Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União, de acordo com a Lei Municipal nº 2.108, de 09 de junho de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.079, e a Lei Municipal nº 3.233, de 25 de outubro de 2006, regulamentadas pelo Decreto nº 812, de 29 de agosto de 2008.

                   Art. 2º A Comissão Especial de Eleição, de que trata o artigo 1º, será composta pelos Servidores Públicos Municipais abaixo nominados:

Presidente: Dinarte Ribeiro Guedes Neto;

Secretária: Vanessa Nalon dos Santos;

Membros: Cláudio Michaliszyn;

                  Cleomar Bodech;

                  Felipe Wagner Kukla; e

                  Ludgeron Marcos Ilchechen.

Art. 3º A vigência da presente Portaria será a contar da data de sua publicação até a homologação final do processo.

                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 08 de julho de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte