Lei Ordinária 4745/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.745, de 11 de agosto de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento do Município, o valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), conforme discriminação seguinte:
|
ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
|
|
|
MODALIDADE |
3390 – 195 – Aplicações Diretas |
105 |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade Saúde |
|
|
|
MODALIDADE |
3390 – 195 – Aplicações Diretas |
111 |
600.000,00 |
|
MODALIDADE |
3393 – 195 – Aplicação Direta Decor. de Op. entre Órgãos |
112 |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde |
|
|
|
MODALIDADE |
3390 – 195 – Aplicações Diretas |
117 |
600.000,00 |
|
MODALIDADE |
3390 – 196 – Aplicações Diretas |
117 |
50.000,00 |
|
MODALIDADE |
3390 – 243 – Aplicações Diretas |
117 |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
|
3.000.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
|
|
PROJETO |
1012 – Pavimentação Vias Urbanas |
|
|
|
MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
22 |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
PROJETO |
1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários |
|
|
|
MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
34 |
1.000.000,00 |
|
MODALIDADE |
4490 – 173 – Aplicações Diretas |
34 |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
|
3.000.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 11 de agosto de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade