Decreto Executivo 1301/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.301, de 05 de agosto de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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ATIVIDADE |
2030 – Convênio Polícia Militar |
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MODALIDADE |
3390 – 205 – Aplicações Diretas |
78 |
40.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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40.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial, nas seguintes dotações orçamentárias:
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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ATIVIDADE |
2030 – Convênio Polícia Militar |
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MODALIDADE |
3330 – 205 – Transferência a Estados e ao Distrito Federal |
78 |
40.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de agosto de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade